Se o seu negócio está prosperando, este guia é para você entender a hora certa de fazer a transição para Microempresa (ME).
Leia MaisDono de Microempresa (ME)? Entenda a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros e saiba como organizar suas retiradas sem comprometer a empresa ou ter problemas fiscais.
Leia MaisCom a criação do novo modelo de tributação sobre o consumo — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — o controle sobre os documentos fiscais se tornou ainda mais rigoroso.
Leia MaisO sistema tributário brasileiro prevê diversas situações em que determinados rendimentos não sofrem incidência do Imposto de Renda. Essas hipóteses estão previstas no artigo 35 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), que lista benefícios e valores recebidos pelo contribuinte que são considerados isentos ou não tributáveis.
Leia MaisA Reforma Tributária criou regime especial para locação, cessão onerosa e arrendamento de imóveis.
Leia MaisA lei 15.270/2025 não apenas amplia a faixa de isenção, mas cria um mecanismo de transição para evitar o "abismo" tributário.
Leia MaisA exigência do código de benefício fiscal (cBenef), cuja obrigatoriedade decorre das regras estabelecidas pela Portaria CAT 147/09, em consonância com o §15 do art. 212-O do RICMS/SP.
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