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A promoção de um ambiente de trabalho saudável e seguro proporciona maior satisfação aos trabalhadores, contribuindo diretamente para a retenção de talentos e engajamento das equipes.

Voltada para autônomos e pequenos negócios, a modalidade busca desburocratizar processos, ampliar a inclusão econômica e valorizar atividades de baixa renda, como ambulantes, artesãos, mototaxistas e revendedores autônomos.

Os Ajustes SINIEF nº 11/2025 e nº 12/2025 modificam as regras de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), validas a partir de novembro/2025.

A alteração trazida pela Portaria MTE nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados e domingos no comércio, entra em vigor no dia 1º de julho de 2025.

Conforme Portaria SRE 28 de 30 de maior 2025, visa formalizar o transporte de mercadorias por pessoas físicas ou em operações que dispensam a emissão de documento fiscal por não contribuintes do ICMS.

Estabelecidos pela Reforma Tributária o IBS e CBS são os novos tributos sobre consumo, apresentada pelas PEC 45/2019 e PEC 110/2019.

O CNPJ é administrado pela RFB e compreende os dados e as informações relativas a empresários, pessoas jurídicas e equiparadas, além de outras entidades de interesse público, regulamentado pela IN 2.119/2022.